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Henrique Garbin
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Valdir Lopes Sousa Júnior
Artigo ·
há 8 anos
Audiência Preliminar do Juizado Especial Criminal
Muitas pessoas ficam receosas ao receber uma intimação para comparecer a uma audiência preliminar. Os mandados de intimação são geralmente bem parecidos em seu corpo, sempre trazendo em sua redação,...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 16 anos
LEI Nº 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências....
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Leonardo Kierpel
Modelo ·
há 6 anos
Ação de Registro, Arquivamento e Cumprimento de Testamento Público
Ao Juízo de Direito de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da comarca da Capital do Rio de Janeiro. ELA, brasileira, nascida em 00/00/000, viúva, não convivente em união estável, pensionista,...
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